Leis de Jutay reforçam proteção ao consumidor e deputado alerta para cuidados durante a Black Friday

Com a chegada da Black Friday e o crescimento das compras, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) destaca a importância de fortalecer os direitos do consumidor e garantir mais transparência nas relações de consumo. Autor de diversas leis e projetos voltados à defesa do consumidor na Paraíba, o parlamentar vem ampliando a proteção dos cidadãos frente às novas dinâmicas do comércio, especialmente no ambiente digital.

“O direito do consumidor é dinâmico e deve passar por constante atualização da legislação. Na Assembleia, assumimos essa bandeira de defesa do consumidor. Essa relação precisa ser clara e direta para que ninguém saia no prejuízo”, afirma o parlamentar.

Entre as legislações de sua autoria, a Lei 10.939/17 exige que os monitores de caixa fiquem em posição visível e sem obstáculos, permitindo que o consumidor acompanhe os valores registrados durante as compras. A Lei 9.960/13, por sua vez, autorizou o parcelamento das dívidas de empresas privadas com a Cagepa, medida que beneficia também os consumidores ao melhorar o equilíbrio financeiro da companhia.

Outra iniciativa, a Lei 10.798/16, obriga estabelecimentos a fornecerem, por escrito e sempre que solicitado, os motivos do indeferimento de crédito, promovendo mais transparência e evitando constrangimentos. Já a Lei 10.266/14 determinou que a Cagepa instale bloqueadores de ar nos hidrômetros residenciais, o que garante uma cobrança mais justa nas contas de água, podendo reduzir tarifas em até 40%.

Pensando na saúde e segurança alimentar, Jutay apresentou a Lei 10.825/16, que obriga os estabelecimentos a dar destaque a produtos voltados para pessoas com intolerância à lactose ou doença celíaca, facilitando o acesso a informações essenciais. Já a Lei 12.238/22 fixou um prazo de até 180 dias para retirada de equipamentos eletrônicos em assistência técnica, evitando o acúmulo de produtos e garantindo maior organização e transparência entre consumidores e comerciantes.

Projetos – Entre os projetos de lei de autoria do deputado e que também tratam sobre defesa do consumidor, destacam-se o 2.398/2021, que obriga a divulgação de preços em postagens de vendas pela internet, e o 2.407/2021, que determina que sítios eletrônicos e plataformas digitais devem informar os preços e prazos de validade dos produtos ofertados a pelo menos 15 dias do vencimento.

Proteção – Durante a Black Friday, período em que aumentam as ofertas e também os riscos de golpes e falsas promoções, Jutay reforça a importância da transparência e do consumo consciente. “A Black Friday atrai muitos consumidores, mas também esconde armadilhas, principalmente quando há falta de clareza nos preços e informações sobre os produtos. No ambiente digital, a transparência é fundamental para que o consumidor tome decisões seguras e conscientes”, alerta o deputado.

Fonte: Repórter PB