Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve beneficiar 25 milhões de brasileiros

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo de 10% sobre a renda dos super-ricos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula e deve entrar em vigor em 2026, caso seja publicada até 31 de dezembro deste ano.

A votação em plenário ocorreu logo após a aprovação simbólica na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o caráter prioritário da proposta, parte do pacote tributário do governo federal, que busca aliviar a carga da classe média e aumentar a tributação sobre os mais ricos.

Pelas novas regras, 25 milhões de brasileiros serão beneficiados — entre os que deixarão de pagar o imposto e os que terão desconto. Hoje, a faixa efetiva de isenção é de R$ 3.036. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá um desconto progressivo, reduzido gradualmente.

O texto também prevê que quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (cerca de R$ 100 mil por mês) pagará no mínimo 10% de IR sobre sua renda efetiva. Atualmente, esse grupo — cerca de 141 mil contribuintes — recolhe, em média, apenas 2,5%, percentual menor que o pago por professores e policiais.

Relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto aprovado pela Câmara e defendeu a aprovação rápida.

“Há consenso de que a medida é positiva para os trabalhadores. Nossa responsabilidade é garantir que a sanção aconteça ainda este ano”, afirmou.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), chamou a medida de “ato de justiça fiscal” e reforçou a necessidade de atualizar anualmente a tabela do IR.

Fonte: Repórter PB