Mais de 1,8 mil famílias na Paraíba são notificadas para devolver valores do Auxílio Emergencial

Famílias paraibanas terão que devolver R$ 4,6 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 1.820 famílias no estado foram notificadas por inconsistências nos critérios de recebimento do benefício.

As notificações começaram a ser enviadas desde março por meio de mensagens de texto, e-mail e WhatsApp, além do aplicativo Notifica. O governo prioriza casos com valores mais altos ou com maior capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.

Devem devolver os recursos aqueles que possuíam vínculo formal de trabalho, recebiam outros benefícios previdenciários ou apresentaram renda acima do limite permitido para o programa. Já famílias em situação de vulnerabilidade — como beneficiárias do Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único, ou com renda inferior a três salários mínimos — estão isentas da devolução.

O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, através da plataforma PagTesouro, com possibilidade de uso de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo é de 60 dias a partir da notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.

Quem não quitar a dívida poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Fonte: Repórter PB