Requerimentos

PGJ define fim do exercício financeiro; despesas só podem ser feitas até 4 de dezembro

De acordo com o planejamento da gestão, os processos que forem encaminhados fora do prazo estabelecido ficarão para o exercício financeiro de 2020

Os requerimentos para realização de despesas deste ano, no âmbito do Ministério Público da Paraíba, devem ser protocolados até o próximo dia 4 de dezembro. A comunicação foi feita pela Procuradoria-Geral de Justiça, que estabeleceu a data-limite, levando em conta a necessidade de fechamento do ano administrativo, orçamentário e financeiro no órgão ministerial.

Como ocorre todos os finais de ano, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, reuniu-se com os diretores administrativo (DIADM), Marcos Vinícius Cesário, e financeiro (Difin), Ubirajara Lucena, a fim de planejar as ações para o fechamento do ano. O MPPB, a exemplo dos órgãos do Sistema de Justiça Paraibano, entra em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro.

De acordo com o planejamento da gestão, os processos que forem encaminhados fora do prazo estabelecido ficarão para o exercício financeiro de 2020. A antecipação dos requerimentos também permite adequações no planejamento, como remanejamentos e suplementações que sejam necessárias para o fechamento do exercício financeiro e devem ser observadas por todos os órgãos do MPPB.

Repórter PB

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