Adiada

CSMP discute nova “resolução de merecimento” e votação deve ocorrer na próxima sessão

A apreciação do instrumento legislativo começou a ser feita, na sétima sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta segunda-feira (21/09)

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP), após pedido de vistas, adiou para a próxima sessão a votação da Resolução do CSMP 01/2020, que altera e revoga dispositivos e anexo da Resolução CSMP 03/2011. A apreciação do instrumento legislativo começou a ser feita, na sétima sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta segunda-feira (21/09). Os conselheiros discutiram o novo texto que define os pressupostos, requisitos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento dos membros do MPPB nos concursos de remoção e promoção. As sugestões apresentadas já devem constar na minuta que será apreciada em 15 dias.

A sessão - que está disponível no Canal do MPPB no Youtube (confira abaixo) - foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos procuradores de Justiça: Vasti Clea Marinho da Costa Lopes (corregedora-geral), Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho e Valberto Cosme de Lira. A reunião foi secretariada pelo promotor de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que fez a leitura da nova resolução e anexo, explicou as mudanças e recebeu as sugestões dos conselheiros.

Construída com a participação da classe

Francisco Seráphico lembrou aos conselheiros que a resolução atual que disciplina os concursos de remoção e promoção por merecimento foi um avanço na época (em 2011), mas, como todas as resoluções, precisa de atualização para atender as necessidades da instituição. Ele ressaltou que a mudança foi demandada pelo próprio CSMP e o lançamento de novos editais de remoção e promoção está condicionado à sua aprovação. As alterações foram sugeridas pela Corregedoria-Geral, pela Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e diretamente pelos membros que discutiram o assunto durante os encontros regionais de outubro de 2019. O material dos encontros foi compilado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e encaminhado à Secretaria-Geral. A minuta foi elaborada pela Seger, com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o acompanhamento do procurador-geral e dos membros envolvidos na discussão.

O 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, foi o primeiro a se manifestar, fazendo ponderações em relação a alguns itens, a exemplo da pontuação para a formação acadêmica e nos projetos estratégicos. Essas observações culminaram em pedido de vistas, que foi acatado pelos demais conselheiros. A corregedora-geral, Vasti Clea Lopes, também fez uma fala, mostrando que as alterações feitas levaram em consideração o cuidado de não se criar privilégios, por exemplo, a membros que ocupam cargos na administração, mas também não os impedem de concorrer e serem pontuados a partir de suas atuações nesses cargos.

Critérios mais claros e mais justos

Os procuradores José Roseno, Kátia Lucena, Valberto Lira e Marilene Campos também fizeram observações em relação aos itens citados e à formatação da resolução. A resolução e o anexo que especifica a pontuação foram lidos e discutidos ponto a ponto por todos os conselheiros. Alguns itens demandaram mais debates, a exemplo dos relacionados à pontuação por ocupação de por cargos de difícil provimento e por aperfeiçoamento da formação jurídica e profissional (pós-graduações) e aos conceitos da Corregedoria em relação ao trabalho dos membros. O secretário-geral explicou como se dará a pontuação de cada item, mostrando que a nova resolução intenciona deixar os critérios mais claros e mais justos e isonômicos.

O secretário-geral disse que “as explicações acerca da nova roupagem” foram feitas e que se comprometia em fazer as correções solicitadas e estudar as sugestões. Os poucos itens que ainda estavam pendentes de discussão serão avaliados nos próximos dias e espera-se que até a próxima sessão já se tenha o texto com as modificações finais. Os membros também poderão apresentar sugestões até esta sexta-feira (dia 25/09), direcionando-as à Assessoria do CSMP, por email ([email protected]).

Outros assuntos

Na sétima sessão, também foi apreciada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público a designação, pelo período de um ano, dos coordenadores e respectivos substitutos das promotorias de Justiça com mais de um cargo. A lista dos membros designados consta na pauta da sessão (clique AQUI), publicada no DOE do último dia 24, com alteração do coordenador e substituto da Promotoria de Justiça de Queimadas (ficando Carolina Soares e Leonardo Furtado, respectivamente, nas funções). Também foram apreciados procedimentos de gestão administrativa, que fazem parte da rotina do MPPB.

 

Repórter PB

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