cajazeiras

TCE: Relatório aponta falha na quitação de empenhos que compromete o Instituto da Previdência em Cajazeiras

O pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa, enviado eletronicamente em 21 de julho de 2019 pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, deu mais prazo solicitado por Francisco Gomes de Araújo, Presidente do Instituto da Previdência Própria do Município de Cajazeiras.

O pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa, enviado eletronicamente em 21 de julho de 2019 pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras/PB – IPAM durante o exercício financeiro de 2014.

O Presidente do IPAM, Pleiteia a dilação do lapso temporal por mais 30 (trinta) dias, alegando, basicamente, dois aspectos, a saber, falta de acesso à intimação ocorrida no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB do dia 14 de junho de 2019, porquanto dependente da rede mundial de computadores de terceiros, e exíguo termo para envio de sua contestação, haja vista a grande quantidade de documentos a serem levantados para as prestações de contas do período de 2013 a 2016.

O Relatório da Prestação de Contas, revela que oo exercício sob análise, o Instituto de Previdência do Município de Cajazeiras recebeu, a título de contribuição previdenciária, o montante de R$ 8.327.637,46, sendo R$ 4.121.933,53 referente à contribuição patronal e R$ 4.205.703,93 referente à contribuição do servidor, conforme documento às fls. 23. Todavia, não foram encaminhadas guias de receita que identificassem a competência de tais contribuições, tendo a Auditoria considerado como do exercício de 2014. Importa destacar que inobstante a responsabilidade pela retenção e repasse das contribuições previdenciárias seja do Poder Executivo e gestores dos respectivos fundos e órgãos, deve o gestor do RPPS realizar cobranças formais dos valores não repassados e/ou tomar as demais providências com vistas ao recebimento dos valores devidos, sob pena de responder por eventual omissão.

Uma das regularidades apontada no Relatório é a ausência de comprovação pelo Instituto, de que os valores empenhados relativos aos (benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade), no valor de R$ 615.107,41 foram pagos pela prefeitura, de modo a justificar a realização do empenho pelo instituto.

Repórter PB

Destaques