TSE dá 24 horas para Secom apagar publicações oficiais com promoção pessoal de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (4), que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remova, no prazo de 24 horas, publicações em canais oficiais do governo federal que promovam a imagem pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão veda novos conteúdos semelhantes até o término do período eleitoral, em outubro.

Segundo a determinação da Justiça Eleitoral, devem ser apagadas as postagens em perfis governamentais que excedam o caráter estritamente informativo e assumam conotação de publicidade institucional, destacando a atuação do chefe do Executivo em eventos, obras, entregas ou pronunciamentos. A própria Secom ficará responsável por realizar a triagem do acervo digital e efetuar a remoção dos conteúdos em desconformidade.

A ordem judicial também foi estendida às plataformas digitais Facebook e X (antigo Twitter), que deverão excluir as publicações oficiais notificadas.

Com a medida, o tribunal busca garantir a isonomia entre os concorrentes e conter o uso da estrutura pública de comunicação durante a campanha eleitoral.

Fonte: Repórter PB