O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma servidora suspeita de acumular ilegalmente cargos públicos em três municípios do estado.
A portaria de abertura da investigação, assinada pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nessa segunda-feira (3).
A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada na Ouvidoria do MPPB e utiliza dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
De acordo com os registros públicos, a investigada atuava concomitantemente como cuidadora na Prefeitura de Barra de São Miguel, agente municipal de trânsito em Queimadas e agente comunitária de saúde em Riacho de Santo Antônio, com recebimentos simultâneos registrados ao longo de 2026.
Pela Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida, exceto em situações específicas de compatibilidade de horários para dois cargos de professor, um de professor com outro técnico/científico ou dois cargos privativos da área de saúde.
O MPPB segue apurando o caso para adotar as medidas cabíveis.
