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Diretrizes

Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

Estados, municípios e DF têm até 31 de outubro para revisar atos.

Da Redação Repórter PB

23/06/2026 às 09:20

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Imagem Regras do ensino integral

Regras do ensino integral ‧ Foto: Reprodução

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

Fonte: Agência Brasil

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