CCJ decide hoje futuro da PEC que encerra a escala 6x1 na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma, nesta quarta-feira (22), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso.

Após um adiamento estratégico na última semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou o calendário legislativo com sessões extraordinárias para garantir que a matéria avance antes do prazo final de maio.

A proposta, relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), precisa de maioria simples (34 votos) para ser admitida. Se aprovada, o texto segue para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Paralelamente, o Governo Federal tenta emplacar um projeto de lei próprio, enviado com regime de urgência, que além da nova escala, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O movimento governista é visto como uma tentativa de evitar manobras protelatórias e garantir uma vitória política antes das eleições de outubro.

Hugo Motta sinalizou que há "vontade política" para a aprovação e pretende definir os nomes da comissão especial imediatamente após o aval da CCJ.

O embate agora reside na estratégia: enquanto a oposição e parte do centro focam na PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), a base aliada aposta no projeto de lei do Executivo, que tem o poder de travar a pauta da Câmara em 45 dias caso não seja votado.

Fonte: Repórter PB