Sancionada nova lei de licença-paternidade que garante mais tempo para pais e filhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que altera as regras da licença-paternidade no Brasil, encerrando uma espera de quase quatro décadas por regulamentação.

A nova legislação estabelece um escalonamento gradual para o benefício, que hoje é de apenas cinco dias: o prazo subirá para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingirá o teto de 20 dias em 2029.

A medida visa equilibrar as responsabilidades domésticas e incentivar a presença ativa dos pais nos cuidados com recém-nascidos ou filhos adotados.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a lei possui um caráter pedagógico de divisão de tarefas, afirmando que o período estendido permitirá aos homens maior envolvimento na rotina inicial das crianças. A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a conquista é fruto de uma articulação histórica entre a sociedade civil e o Congresso Nacional.

O texto, que tramitava há 19 anos no Legislativo, resgata debates que remontam à Assembleia Constituinte de 1988. Relatado pela senadora Ana Paula Lobato e pelo deputado Pedro Campos, o projeto fundamenta-se no direito fundamental da criança ao cuidado.

Com a sanção, o Brasil inicia um processo de modernização das relações trabalhistas e familiares, alinhando-se a diretrizes que priorizam o desenvolvimento infantil e a igualdade de gênero no ambiente doméstico.

Fonte: Repórter PB