MPC aponta falhas, mas recomenda aprovação com ressalvas das contas da Câmara de Sapé

O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer sobre a prestação de contas da Câmara Municipal de Sapé, referente ao exercício de 2024, apontando falhas na gestão, mas opinando pela regularidade com ressalvas. A análise integra o processo nº 02791/25, que segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

De acordo com o documento, foram identificadas inconsistências relacionadas à transparência das despesas públicas, especialmente na aquisição de combustíveis, locação de veículos e utilização da Verba de Atividade Parlamentar (VIAP). O órgão técnico também destacou ausência de informações detalhadas no Portal da Transparência, o que compromete a rastreabilidade dos gastos.

Outro ponto levantado foi a falta de registro formal de bens adquiridos ao longo do exercício, situação que, segundo o parecer, pode afetar o controle patrimonial e a confiabilidade das informações contábeis. Apesar das justificativas apresentadas pela defesa, as irregularidades foram mantidas pelo órgão auditor.

Diante dos achados, o Ministério Público de Contas recomendou a aplicação de multa ao gestor responsável à época, Arquimedes Natércio Santos de Freitas, além de orientações à atual administração para correção das falhas e adequação às normas de transparência e controle.

O processo ainda será apreciado em sessão da 2ª Câmara do TCE-PB, marcada para o dia 28 de abril de 2026, conforme certidão publicada no Diário Oficial Eletrônico

Fonte: Repórter PB