Dino proíbe emendas para ONGs controladas por parentes de políticos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu formalmente a destinação de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que possuam, em seus quadros, parentes de até terceiro grau, cônjuges ou assessores dos autores da verba.

A decisão, proferida nessa quinta-feira (15), visa coibir práticas de nepotismo e improbidade administrativa, estendendo a proibição também a subcontratações que beneficiem indiretamente familiares de políticos.

A medida fundamenta-se em dados alarmantes: em 2025, os repasses para ONGs atingiram o recorde de R$ 1,7 bilhão. Dino alertou para indícios graves de "apropriação privada do orçamento", destacando que a falta de transparência nessas organizações compromete a moralidade pública.

O magistrado reforçou que o uso de verba estatal para satisfazer interesses familiares degrada a legitimidade das despesas e fere o princípio republicano da impessoalidade.

Além da proibição imediata, o ministro estabeleceu prazos rígidos para órgãos de controle. A Controladoria-Geral da União (CGU) terá 60 dias para analisar a execução de emendas em órgãos como o DNOCS e a Codevasf, alvos frequentes de operações policiais.

Em paralelo, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foi oficiado a explicar a ausência de fiscalização local. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 854, que discute a transparência das verbas parlamentares.

Fonte: Repórter PB