Governo Trump aplica Lei Magnitsky e inclui Alexandre de Moraes em lista de sanções

O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão responsável pela administração e execução de sanções internacionais.

Com a medida, Moraes passa a ser alvo de restrições econômicas nos Estados Unidos, incluindo o congelamento de bens e contas em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país.

A Lei Magnitsky é usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Segundo o governo norte-americano, a decisão contra Alexandre de Moraes está diretamente relacionada às ações do Supremo Tribunal Federal, especialmente ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, mencionando nominalmente Moraes como um dos alvos da medida.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir os responsáveis pela morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009, aos 37 anos.

Em 2016, o alcance da lei foi ampliado, permitindo a aplicação de sanções contra qualquer pessoa ou autoridade estrangeira acusada de corrupção ou violações de direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade ou região.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, já no governo Trump, quando autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana foram punidas por corrupção e abusos.

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções marca um ponto de tensão entre Washington e Brasília. Especialistas afirmam que o caso pode gerar repercussões diplomáticas, já que envolve um ministro da mais alta corte brasileira e ocorre em um momento de polarização política no país.

Fonte: Repórter PB