Motta suspende comissões durante “recesso branco” e oposição reage

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta terça-feira (22) ato que suspende a realização de reuniões de comissões entre os dias 22 de julho e 1º de agosto. A decisão, publicada no Diário da Câmara dos Deputados, foi tomada mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que tecnicamente impede o início do recesso parlamentar previsto pela Constituição.

A medida gerou controvérsia. Parlamentares da oposição, especialmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticaram o ato por considerá-lo uma interferência indevida nas atribuições das comissões, que são, segundo o Regimento Interno da Câmara, órgãos autônomos com presidência própria e competência exclusiva para convocar e conduzir seus trabalhos.

O artigo III do regimento destaca que cabe ao presidente da Câmara “assegurar os meios e condições necessários ao pleno funcionamento” das comissões, mas não prevê poder para suspender unilateralmente suas atividades.

Apesar da vedação, duas comissões presididas por parlamentares do PL haviam convocado reuniões para esta terça-feira, com pautas que incluíam moções de apoio político a Bolsonaro. A suspensão foi interpretada como tentativa de conter manifestações em defesa do ex-presidente, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, declarou que havia quórum e intenção de realizar a reunião, mesmo com o impedimento. Já o deputado Filipe Barros (PL-PR), da Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a oposição “não terá recesso” e seguirá mobilizando a militância nas ruas e em instâncias internacionais.

“É uma decisão que nos impede de manifestar nossa opinião, nossa palavra”, afirmou Bilynskyj. Filipe Barros, por sua vez, disse que o grupo seguirá atuando para denunciar o que chamou de perseguição política.

Fonte: hora brasilia