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Regulação concorrencial de plataformas digitais não é censura

16/11/2026 22:00 Fonte: Folha Uol

Desde setembro de 2025 tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 4.675, que propõe um marco para a regulação concorrencial das grandes plataformas digitais e atribui novas competências ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Não há aqui improviso: o texto foi precedido de uma tomada de subsídios ampla, que ouviu empresas, especialistas e a sociedade civil, e de uma análise cuidadosa das experiências de outros países que já enfrentaram, ou ainda enfrentam, o mesmo desafio. Leia mais (11/16/2026 - 22h00)

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