PF prende ex-oficial uruguaio condenado por homicídios na ditadura

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (26), o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato, de 85 anos, condenado na Itália por homicídios cometidos durante a Operação Condor, realizada pelas ditaduras sul-americanas, na década de 1970.

Pedro Narbondo Mato etava vivendo no município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Em abril deste ano, por evidências de risco de fuga, a justiça adotou medidas contra o ex-oficial, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte.

A prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça autorizar o cumprimento da condenação no Brasil e converter a pena de prisão perpétua em 30 anos de prisão.

O ex-oficial uruguaio participou da Operação Condor, uma articulação clandestina dos regimes ditatoriais da América do Sul, que envolvia operações conjuntas para sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Pedro Narbondo Mato foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por sua participação no assassinato de quatro italianos na Argentina, em 1976. A sentença transitou em julgado em 2021.

O ex-militar foi reconhecido como brasileiro nato em 2003, por ser filho de uma brasileira, e assim a nossa Constituição proíbe a extradição. O governo italiano então pediu que a pena fosse executada no Brasil a partir de um tratado firmado entre os dois países.

No processo, a defesa de Narbondo Mato alegou que a Lei da Anistia brasileira concedeu anistia a crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, o que impediria a responsabilização do ex-oficial uruguaio.

Pelo entendimento do STJ, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aplicável no Brasil, não permite que normas internas sejam utilizadas para impedir a investigação e a punição de responsáveis por graves violações de direitos humanos.

A defesa de Pedro Narbondo Mato pediu que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, devido a idade avançada e a problemas de saúde. O pedido ainda deverá ser examinado pela justiça.