Governo publica MP que amplia regras para autenticação de chamadas contra golpes por telefone

O governo federal editou uma medida provisória que amplia as regras para identificar chamadas telefônicas e combater fraudes e ligações abusivas. Publicada nesta terça (13), a MP 1.396 determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes e bloqueiem as que não passarem pela verificação, com exceções a serem definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).Leia mais (10/13/2026 - 11h50)