Operação vai fiscalizar condições de trabalho doméstico no Rio

Uma operação para fiscalizar as condições de trabalho doméstico vai começar em municípios do estado do Rio de Janeiro. A ação foi apresentada nesta quinta-feira (8) por auditores fiscais do Trabalho durante um encontro no Centro da capital fluminense. O objetivo é combater a informalidade e ampliar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, categoria que, muitas vezes, permanece invisível e enfrenta dificuldades para ter os direitos garantidos.

No evento, trabalhadores e empregadores receberam orientações sobre a legislação trabalhista, segurança e saúde no trabalho doméstico. A iniciativa também faz parte da campanha nacional voltada para a promoção de condições dignas e seguras para quem atua no setor.

Segundo os auditores fiscais, a operação terá ações de diálogo social e autuação, caso sejam encontradas irregularidades. A intenção é esclarecer direitos e deveres, incentivar a formalização dos vínculos empregatícios e contribuir para a regularização das relações de trabalho.

Presente no encontro, o auditor fiscal do Trabalho Raul Vital Brazil pondera que o registro profissional é a primeira estratégia de combate a condutas abusivas cometidas por empregadores.

"A formalização é a porta de entrada para os direitos trabalhistas e previdenciários. A formalização traz vários direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Outra questão é combater as fraudes. Hoje em dia, existem muitos trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de MEI ou outra forma de contratação; uma pejotização é uma forma também. Combatendo a fraude, você traz os recolhimentos de FGTS, recolhimentos previdenciários, então, todas essas questões... Mais ainda, a questão de segurança e saúde no trabalho, que eu digo que é um tripé que traz direitos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos."

Quem também participou do evento foi a presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Domésticos, Maria Izabel Monteiro, que trabalhou por quase 30 anos como empregada doméstica. Ela reforça que a maioria das queixas da categoria tem como base a falta de cumprimento da legislação trabalhista.

"Muitos empregadores utilizam-se dos benefícios assistenciais que as trabalhadoras domésticas recebem, como o Bolsa Família, por exemplo, para sonegarem a lei. Eles falam que, se assinar a carteira da trabalhadora, elas vão perder os benefícios assistenciais, e isso é uma situação muito grave para a nossa categoria, porque nós sabemos que isso não existe, que é uma forma que os empregadores fazem para sonegar a lei."

Denúncias

As denúncias de irregularidades também terão papel importante. As informações encaminhadas por terceiros ou pelos próprios trabalhadores podem ser feitas de forma sigilosa no portal Gov.br, pelo canal de denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego, ou pelo telefone 158. Casos mais graves podem ser denunciados pelo telefone (21) 2253-1177 ou pelo disque 100.