Viva Maria: Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos com desafios

Oi, oi, gente amiga do direito e da justiça que tem neste primeiro dia do mês de outubro a possibilidade de reverenciar a trajetória de luta e de vida das pessoas idosas! 1º de outubro, no Brasil e no mundo, é dia de falarmos sobre os direitos humanos daquelas e daqueles que, na aritmética da vida, já chegaram aos 70 mais. E na certeza de que a cidadania da pessoa idosa vai muito além da prioridade na fila do supermercado ou da vaga no estacionamento, em tempos de eleições gerais em nosso país, nunca é demais ouvir o recado do Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

 Eleições 2026. Voto acima dos 70. (Música) Para quem tem 70 anos ou mais, o voto não é mais obrigatório, mas continua sendo uma forma importante de participação. Na hora de votar, confira os números digitados para cada cargo. E atenção para os alertas de confirmação na urna eletrônica. Exerça a sua cidadania. Justiça Eleitoral, a Justiça da Democracia.

Mara Régia: Bom, e importante dizer também para milhões de pessoas aposentadas e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que votar nas eleições 2026 é prova de vida! Segundo o Ministério da Previdência Social, o INSS vai receber o registro de comparecimento eleitoral e usá-lo no processo de prova de vida — procedimento que confirma que o beneficiário ou beneficiária está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário.

Dito isto, vamos ouvir agora a advogada Maria Helena Moreira, que é presidenta da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da OAB-DF!

Seja mais do que bem-vinda, Dra. Maria Helena!