MPT entra com ação contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação por assédio eleitoral contra a rede de lojas Havan e o dono dela, Luciano Hang. O MP pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

Na ação, a procuradoria aponta que no fim de agosto, na inauguração de uma das unidades da Havan, em Caldas Novas, Goiás, o empresário fez um discurso aos trabalhadores contra a proposta que acaba com a escala seis por um.

Hang afirmou que votar em candidatos favoráveis à medida seria um risco à economia e aos empregos dos funcionários. O vídeo foi publicado nas redes sociais.

"Vocês vão ter que arranjar outro emprego. UM subemprego! O emprego que não é cadastrado, como nós aqui que tem tudo certinho. Ou seja: vocês vão ter que trabalhar mais para comprar o que estão comprando hoje. Isso não é nada mais, nada menos do que um estelionato eleitoral! Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro!"

De acordo com o Ministério Público, a ação não busca proibir a opinião do empresário. O problema, segundo o MPT, é que o discurso foi feito pelo dono da empresa em um evento interno para funcionários. E, com isso, assédio eleitoral ficaria caracterizado. Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, discursos como o de Luciano Hang tentam influenciar os funcionários pelo medo.

"Quer dizer que estão colocando medo, né? Por isso que fala assédio moral, assédio eleitoral, ou assédio moral com vistas à eleição, né? Estão criando um estado de sentimento, de sensação na pessoa que, se realmente ele não votar naquele candidato que o patrão tá demonstrando explicitamente a preferência, ele corre o risco de perder o emprego. Então é o famoso assédio, isso aí caracteriza o assédio."

Além da indenização por dano moral coletivo, o MPT pede retratação, danos morais individuais aos empregados e garantia de que os trabalhadores poderão votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário.

Nós pedimos um posicionamento da Havan e aguardamos um retorno.