Jornada 6x1: relator da PEC dá parecer favorável e rejeita emendas

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório favorável à Proposta de emenda à Constituição (PEC) da jornada 6x1. Durante a leitura, ele rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.

A rejeição ocorreu ou porque tratavam de jornadas especiais, que já têm a previsão de acordo coletivo para serem instituídas; ou porque pretendiam manter ou mudar o cálculo das horas, o que, segundo ele, descaracteriza toda a PEC.

Por exemplo, sobre a possibilidade de acordo individual para horas diárias e dias de folga, Omar Aziz comentou:

“A tratativa coletiva tem um peso muito maior do que a individual. A individual é colocar a faca no pescoço. Coletiva, não. Toda a categoria está discutindo e está dando sua opinião”.

Outras emendas falavam em cálculo de horas trabalhadas, permitindo uma jornada acima, até, das 44 semanais previstas hoje. Não só uma emenda, como também uma PEC de autoria da oposição nesse sentido. Omar Aziz rebateu:

“Essa é uma PEC da empatia. É uma PEC que reduz a jornada de trabalho para uma questão de saúde mental. A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da redução de trabalho. Então, eu estou rejeitando as emendas que mexem com qualquer movimento acima de 40 horas”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e um dos autores da proposta, reclamou. Ele queria discutir os dois assuntos, e acusou a comissão de viés eleitoral.

“Seria de bom tom, e democrático, caso nós tivéssemos a possibilidade de debater um texto contra o outro texto. Não como antagônicos, mas como visões diferentes”.

E ouviu do relator:

“Se levou um tempo muito grande para ser despachado para essa comissão. Nesse intervalo, nós poderíamos ter discutido isso e muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral. Não tem nada a ver. Em maio ainda não tinha processo eleitoral e já estava aqui no Senado Federal essa matéria. As convenções aconteceram em julho, agosto. Então não tem por que estar misturando uma coisa com a outra”.

A PEC que acaba com a escala 6x1 de trabalho e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ainda tem caminho pela frente. Depois da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela precisa ser votada em plenário em dois turnos.

O governo faz apelos pela votação rápida. Enquanto isso, a oposição quer o pé no freio e esperar as eleições.