Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit

A Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas que compõem o grupo Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte da capital fluminense.

Na decisão, publicada nessa segunda-feira (31), o juiz da 5ª Vara Empresarial, Arthur Ferreira, aponta que o negócio empreendido pelo conglomerado estava baseado em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada. O grupo Refit é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.

O magistrado determinou que as empresas coligadas apresentem, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial. Ele também estipulou o bloqueio de todas as contas bancárias das companhias falidas, solicitando à Receita Federal as últimas declarações do imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias.

O pedido de recuperação judicial tramitava desde 2015 sem solução, com pedido de falência pelo stado do Rio de Janeiro e, também, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaesf, o Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal.

O juiz ressaltou, ainda, que a Operação Sem Refino, deflagrada no dia 15 de maio de 2026, pela Polícia Federal, determinou a suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.