Comprovantes de vacinação falsificados eram vendidos pelo Telegram

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais da plataforma que vendiam, de forma ilegal, comprovantes e passaportes de vacinação falsificados. Após receber a notificação, o aplicativo retirou do ar todos os grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário apontado durante a investigação.

Segundo o Ministério da Saúde, os responsáveis pelas páginas ofereciam documentos falsos e chegavam a prometer a inclusão de informações adulteradas nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde, o SUS.

A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU, com base em um relatório produzido pelo Ministério da Saúde. O documento alerta que a venda desses registros falsificados ameaça a credibilidade da política nacional de imunização e compromete a confiabilidade dos sistemas públicos de informação em saúde. O levantamento destaca também que a circulação de pessoas não imunizadas utilizando documentos fraudulentos prejudica as ações de monitoramento, prevenção e controle de doenças que podem ser evitadas por vacinas.

Além de acionar o Telegram, a AGU encaminhou as provas reunidas pelo Ministério da Saúde à Polícia Federal, que vai apurar possíveis crimes relacionados ao caso.

Violações

Na notificação, a Advocacia-Geral da União ressaltou que a comercialização e a divulgação de comprovantes vacinais falsos podem violar direitos constitucionais ligados ao acesso à informação e à saúde, além de ferir normas do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet. O órgão lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a responsabilidade das plataformas diante da circulação de conteúdos ilegais. De acordo com a AGU, os grupos identificados também desrespeitavam as próprias regras do Telegram, que proíbem conteúdos ilícitos e preveem a remoção de publicações e o bloqueio de usuários.

A reportagem não conseguiu contato com o Telegram.