STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, os chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo em 2006, como uma grave violação de direitos humanos. Com isso, os ministros afastaram a prescrição dos pedidos de indenização relacionados ao episódio. Na prática, a decisão permite que vítimas e familiares ainda busquem na justiça uma reparação do Estado, mesmo 20 anos depois dos acontecimentos.

Crimes de Maio

Os Crimes de Maio começaram com ataques do Primeiro Comando da Capital, o PCC, contra forças de segurança, seguidos por uma forte reação policial. Mais de 500 pessoas morreram em diferentes regiões do estado. Há indícios de que parte dessas mortes tenha sido resultado de execuções policiais.

A discussão no STJ analisou se o tempo decorrido desde 2006 impediria o Judiciário de examinar esses pedidos. A justiça paulista havia considerado que o prazo para cobrar uma reparação havia terminado. No STJ, porém, prevaleceu o entendimento de que, por envolver graves violações de direitos humanos, a prescrição não se aplica. Com a decisão, o processo retorna à justiça de São Paulo.

O julgamento é considerado um marco por reconhecer que graves violações de direitos humanos podem ser consideradas imprescritíveis mesmo quando cometidas durante o período democrático.

*Com informações da Agência Brasil