EUA prorrogam ordem de emergência nacional contra o Brasil

Os Estados Unidos prorrogaram por mais um ano a ordem de emergência nacional contra o Brasil, sem estabelecer medidas adicionais. O documento, de 30 de julho do ano passado, classifica o nosso país como uma "ameaça incomum e extraordinária".

A época da publicação da ordem, os Estados Unidos acusaram o Brasil de supostamente violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e residentes nesse país. Além disso, o governo de Donald Trump afirmou que o governo brasileiro país atuava para que plataformas online censurassem contas de pessoas que estão fora da jurisdição brasileira e para que essas empresas adotassem políticas de moderação que não condizem com a liberdade de expressão.

O documento também dizia que o Brasil fazia uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado no país.

Os Estados Unidos afirmam ainda que as ações do governo brasileiro ameaçariam a segurança, a política externa e a economia norte-americana.

Essa ordem executiva permitiu ao presidente Donald Trump a adoção de medidas contra o Brasil. No ano passado, quando o documento começou a valer, os Estados Unidos determinaram uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros. Mas a taxa acabou deixando de vigorar em fevereiro, após a suprema corte norte-americana decidir que Trump não poderia impor tarifas contra qualquer país por meio de uma lei de emergência sem aprovação do Congresso.

Na época, o presidente Lula afirmou que o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitaria ser tutelado por ninguém. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o julgamento de Bolsonaro ainda estava em curso e que a corte trataria o caso com independência e com base nas evidências do processo.