MPF pede à Justiça aumento de indenização por ofensas a João Cândido

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que aumente de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo que a União deve pagar por declarações da Marinha sobre João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro”, líder do movimento a "Revolta da Chibata".

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público contra a União após o então comandante da Marinha enviar uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

No recurso, o Ministério Público argumenta que a quantia anterior, R$ de 200 mil, é incompatível com a gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal que se refletiu na mensagem emitida pelo comandante da força naval, em audiência pública da Câmara dos Deputados, em 2024.

 O recurso aponta que o montante de R$ 5 milhões seja revertido de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata.