Justiça argentina barra trechos da reforma trabalhista de Milei

Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do governo.

A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.

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Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, e restrições ao direito de greve.

Também ficam sem efeito regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão foi tomada após um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.

A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das regras, e os sindicatos, que apontam perda de direitos.

Confira as informações sobre a decisão argentina o Repórter Brasil, da TV Brasil

*Com informações da Reuters

 

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