TSE retoma julgamento que pode deixar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento do processo que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação também pedia a cassação do mandato dele, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022, mas Castro renunciou ontem do cargo, e novas eleições para o governo do estado serão convocadas.

Se o entendimento da relatora, a ministra Maria Isabel Galotti, for mantido, o agora ex-governador, que tem pretensão de disputar uma vaga no Senado em outubro, poderá ficar inelegível por oito anos.

O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. No último dia 10 foi retomado, mas novamente interrompido com novo pedido de vista, desta vez pelo ministro Kassio Nunes Marques.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, do Psol, derrotada por Castro em 2022, pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que, em maio de 2024, absolveu o governador e os outros acusados no processo. Todos respondiam por supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Para o advogado Fernando Neves, representante de Castro, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades, porque apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.

Na sessão de hoje devem votar os ministros  André Mendonça, Cármen Lúcia, Estela Aranha, Floriano Marques Neto e Kassio Nunes Marques. A relatora, Isabel Galotti, e Antonio Carlos Ferreira já se deram seus votos favoráveis condenação de Cláudio Castro.

*Com informações da Agência Brasil.