Grupo de juristas pede veto a audiências de custódia virtuais previstas no PL Antifacção

Um grupo de 159 juristas pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veto em parte do PL Antifacção, aprovado pelo Congresso, por avaliar que o texto enfraquece o controle de abusos em prisões ao permitir audiências de custódia virtuais.Leia mais (03/24/2026 - 13h30)