Redução das taxas para obtenção da CNH entram em vigor em Minas Gerais

As taxas dos exames médico e psicotécnico para a carteira de motorista tiveram os valores reduzidos em Minas. De acordo com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, formalizou as adequações do processo de obtenção da carteira de habilitação, conforme as alterações estabelecidas pela medida provisória do Governo Federal.

O valor da avaliação psicológica e do exame de aptidão física física e mental será de R$ 90. O reexame psicológico irá custar R$ 88,72 e a emissão de uma segunda via dos exames R$ 57,69. Esses valores serão cobrados para a emissão da permissão para dirigir, para a renovação da carteira, na mudança e alteração de categoria, no registro de habilitação de outros estados ou de outros países.

As taxas deverão ser pagas diretamente na clínica credenciada onde os exames foram feitos, onde a tabela de valores deve estar visível ao público. As clínicas estão proibidas de cobrar valores acima dos estabelecidos pela portaria ou qualquer outra taxa não prevista.

Outras mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação já estão disponíveis no estado. Por exemplo, o curso de legislação online feito pelo aplicativo do Governo Federal já está sendo aceito pelo sistema estadual, no qual não há limite de carga horária mínima. O mesmo no vale para o curso de legislação oferecido pelas auto-escolas.

Outra mudança é no curso de prática de direção que passa a ter carga mínima de duas horas aulas. Antes da mudança, eram exigidas no mínimo 20 horas aulas de direção.

A pauta do processo de obtenção da habilitação não tem mais prazo de validade e a taxa para emissão da licença de aprendizagem de direção veicular não será mais cobrada. A licença será emitida gratuitamente pelo aplicativo do Governo Federal quando o candidato fizer o registro para iniciar o processo de habilitação. Para passar na prova de legislação, o candidato precisa acertar 20 das 30 questões e não 21, como antes.

As novas regras do processo de obtenção da carteira de habilitação podem ser acompanhadas pelo site www.transito.mg.gov.br e pelos aplicativos MG e CNH Brasil.