STF começa a julgar esta semana ações sobre a lei do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente.

O marco temporal estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Em setembro de 2023, o STF considerou essa tese inconstitucional. Mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei contrariando a decisão da Corte. Logo depois, o presidente Lula vetou os principais pontos da proposta. No entanto, os vetos foram derrubados pelos parlamentares. 

Essa discussão sobre a constitucionalidade e a validade da lei foi parar no Supremo, que inclusive criou uma comissão de conciliação para tratar do tema. Em junho deste ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto para sugerir alterações na lei do marco temporal.

*Com informações da Agência Brasil.