Isenção do IR até R$ 5 mil, bets, sabatinas: as pautas da semana

O presidente Lula deve sancionar nos próximos dias, assim que voltar de viagem oficial à Colômbia, o projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta passou com urgência e votação unânime na Câmara, em setembro, e, no Senado, na última quarta-feira.

Passada essa fase, uma das prioridades - pelo menos para os senadores - deverá ser a votação da proposta do senador Renan Calheiros, que aumenta a tributação das bets e das fintechs.

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga, deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana do dia 18. Até lá, reuniões do relator e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer ajustes ao texto.

O projeto aumenta de 12% para 24% a tributação das bets e de 9% para 15% a das fintechs.

CPMI do INSS

Para esta semana, continua a fase de depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Nesta segunda-feira (10), será a vez de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, que também teria feito descontos irregulares em aposentadorias e benefícios.

Segundo os requerimentos de convocação, Igor também seria dono de empresas especializadas em criar sites de assinatura digital e seria ligado a outras entidades investigadas, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).

Sabatinas de indicados a cargos

Na quarta-feira, esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça para sabatinar autoridades indicadas a cargos. Entre eles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução.

Ao todo, são dois ministros do Superior Tribunal Militar (ATM), três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Gonet.

Após a sabatina e a votação das indicações na Comissão, os nomes seguem para plenário, onde passam por votação secreta.

Facções criminosas

Na Câmara, devem continuar as discussões em torno das propostas que tratam de facções. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que equipara facções criminosas -  como Comando Vermelho e PCC - a grupos terroristas.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte, inclusive, pediu que essa proposta fosse apensada, ou seja, tramite junto com outro projeto, o PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo há alguns dias. Esse texto aumenta a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e para a atuação desses grupos no controle de territórios, além de aumentar o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.