Dino determina criação de campanhas sobre transparência de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (27), que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — promovam campanhas publicitárias sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O conteúdo deverá ser exibido entre os meses de dezembro de 2025 e março de 2026, também em emissoras comerciais, além de canais do governo na internet. O objetivo da medida é informar a sociedade sobre os canais de acesso a informações e estimular o cidadão a acompanhar a destinação dos recursos públicos.

O ministro destacou que a transparência e o controle social são fundamentais para a democracia, permitindo que a população fiscalize efetivamente o uso de recursos públicos.

Quem participa

Pela decisão, todos os veículos de comunicação governamental, incluindo a TV Brasil, a Agência Brasil e a Voz do Brasil, da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, devem promover esses conteúdos. Peças publicitárias e informativas de igual teor deverão ser exibidas pela TV Senado, pela TV Câmara e pela TV Justiça pelo mesmo período.

O documento informa ainda que as campanhas deverão ser desenvolvidas em linguagem simples e acessível, incentivando a consulta às informações públicas e a denúncia de eventuais falhas ou ilegalidades.

Rastreabilidade

Além das campanhas nacionais, Dino definiu que os tribunais de contas estaduais e municipais deverão enviar atos normativos sobre rastreabilidade das emendas de deputados estaduais, distritais e vereadores até 31 de dezembro deste ano.

O ministro Flávio Dino é relator de ações no STF que contestam a falta de transparência de recursos federais indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Na semana passada, ele conduziu uma audiência pública sobre irregularidades nas chamadas “emendas Pix”, especialmente entre os anos 2020 e 2024.

Segundo Dino, esses recursos públicos precisam ser investigados a fundo, até para coibir futuras irregularidades. Em março do ano que vem, o ministro se reunirá com os tribunais de contas dos estados para verificar se as verbas estão sendo utilizadas de forma adequada.