Congresso: na pauta, PL que torna adulteração de bebida crime hediondo

Semana de esforço concentrado mesmo com o feriado do servidor público. Na Câmara, nada de trabalho de comissões. Apenas sessões presenciais no plenário de segunda (27) a quinta (30).

E na pauta, pelo menos duas prioridades:

• o projeto que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas; e
• o que proíbe cobranças por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais com trechos aqui no Brasil.

Para as próximas semanas, o foco será o corte de gastos e a revisão das isenções fiscais. O governo deve enviar, em breve, para o Congresso a proposta que taxa fintechs e bets. Será uma única proposta. É o que confirma o líder do governo na Casa, Lindbergh Farias.

“Um projeto só. E o governo vai pedir urgência porque, ao pedir urgência, ele força a votação, senão tranca a pauta em 45 dias”, disse.

Esse projeto, segundo Lindbergh Farias, vai garantir R$ 10 bilhões em arrecadação. Ao mesmo tempo, a Comissão de Finanças e Tributação deu andamento na semana passada ao projeto que aumenta de 12% para 24% a taxação das casas de apostas online. Com isso, o texto fica pronto para ser analisado em plenário.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a ideia é avançar na votação do corte de gastos, já nos próximos dias e, futuramente, focar nas isenções tributárias – assunto que ficará para depois, segundo ele.