Brasileira presa no Camboja: como funcionam julgamentos no país em casos envolvendo drogas

Brasileira presa no Camboja é vítima de tráfico humano, adoeceu na prisão e família perdeu R$ 27 mil em golpeArquivo PessoalA brasileira Daniela Marys de Oliveira, que foi presa com drogas no Camboja, passou por julgamento pelo crime, mas a sentença só vai ser proferida pelo juiz em 12 de novembro. A família da brasileira, que reside em João Pessoa, alega que ela foi vítima de tráfico humano, após uma promessa de emprego, e uma enganação de uma organização criminosa que a incriminou. O g1 consultou um documento da Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem fins lucrativos, que explica o código de processo penal do Camboja e como funcionam julgamentos envolvendo crimes por conta de drogas no país do Sudoeste Asiático. Também de acordo com a família, enquanto é julgada, Daniela Marys está presa em uma penitenciária do país. Segundo a mídia local, essa penitenciária tem registro de superlotação, caso de morte e também inudações. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppInicialmente a informação era de que Daniela estava sendo acusada de tráfico de drogas pelas autoridades cambojanas, no entanto, a irmã dela informou ao g1 que desde o início das investigações contra ela, a acusação é de posse ilegal de drogas.A família diz que cápsulas de drogas foram encontradas em um banheiro coletivo, utilizado por Daniela e outras pessoas, e que por uma armação ela foi responsabilizada.Código de processo penal prevê sentença em dia diferente do julgamentoBrasileira é julgada no Camboja De acordo com o documento que a Human Rights Watch faz comentários sobre o código penal cambojano, existem diversas etapas de procedimento padrão para ser adotadas em investigações contra diversos crimes no país. No caso de crimes relacionados à drogas, a disposição é a seguinte, na ordem: Prisão pelo crime apontado; polícia faz relatório fazendo o indiciamento ou não. Em caso de indiciamento, um promotor de Justiça recebe o caso; Com o promotor, ele tem o poder de liberar a pessoa ou abrir um processo judicial; Caso ofereça denúncia, o caso vai para um juiz de instrução analisar; Na fase de instrução, o acusado é interrogado, provas são reunidas e outras medidas podem ser adotadas; Ao fim de toda a análise, o juiz de instrução tem dois caminhos: encerra o caso ou emite uma "ordem de acusação". Se essa acusação for feita, o caso passa para um tribunal julgar em primeira instância.Na segunda fase do processo, no Tribunal de Primeira Instância, não há um júri para analisar o caso e, sim, três juízes responsáveis pela sentença após deliberação da promotoria, que acusa, e os advogados que defendem. O g1 teve acesso a um documento que mostra que Daniela está na fase de julgamento, ou seja, nesta terça-feira (23) ela passou por avaliação dos juízes sobre a acusação de posse ilegal de drogas. No entanto, o código de processo penal afirma que uma sentença sobre o caso não é necessariamente proferida no mesmo dia do julgamento.De acordo com a Human Rights Watch, não há um prazo fixado para que a sentença seja emitida após o julgamento no código de processo penal, no entanto, em média, os prazos se estendem em até duas semanas na maioria das ações. Esse período de hiato é justificado como um prazo para que seja possível fazer uma fundamentação teórica escrita pelos juizes para que as razões de culpabilidade, ou não, sejam elencadas, juntamente com as provas. O juiz de primeira instância marcou a data de divulgação do resultado de Daniela para o dia 12 de novembro. ONG diz que caso de Daniela é realidade constante no Sudoeste AsiáticoA presidente da ONG The Exodus Road no Brasil, Cintía Meirelles, disse que o caso em que Daniela aparenta estar, em situação de tráfico humano, é uma realidade constante. Ela diz que brasileiros são cooptados por redes criminosas para trabalharem no exterior. "O que chama ainda mais atenção é que parte dessas redes é composta por brasileiros aliciando seus próprios conterrâneos, por meio das redes sociais, com falsas promessas de emprego e oportunidades no exterior", disse Cintía. A presidente da ONG também faz parte de uma ramificação da Interpol, que atua no combate ao tráfico humano internacional. De acordo com essa ramificação, estima-se que mais de 300 mil migrantes estejam sendo traficados atualmente para a região do Sudeste Asiático.O modus operandi dessas organizações de tráfico humano, conforme a ONG, exploram as vítimas cooptadas "para a prática de diversos crimes, inclusive cibernéticos, cometidos sob coerção e ameaça"."Casos como o de Daniela evidenciam a urgência de fortalecer campanhas de prevenção ao tráfico de pessoas, com foco em alertar a população sobre os riscos e métodos de aliciamento. Reconhecemos as limitações de recursos das embaixadas e consulados brasileiros na região, mas é essencial uma ação coordenada entre o governo brasileiro, suas representações diplomáticas e os órgãos de segurança pública", disse. Quem é Daniela, brasileira presa no CambojaDaniela foi para o Camboja com intuito de trabalhar com telemarketingArquivo PessoalDaniela Marys de Oliveira é natural de Minas Gerais e morando na capital paraibana João Pessoa desde novembro de 2024. Segundo a mãe de Daniela, Myriam Marys, a filha fala inglês fluentemente.Até janeiro de 2025, a arquiteta enviou vários currículos para vagas de emprego na internet e encontrou uma que particularmente chamou atenção: uma vaga temporária para trabalhar como telemarketing no Camboja.Daniela embarcou para o Camboja no fim de janeiro de 2025 mesmo contra a vontade da família. Até fevereiro, mãe e filha se comunicavam normalmente por aplicativos de mensagem on-line, mas, em março, a família começou a receber mensagens suspeitas, enviados por supostos golpistas que se passaram pela brasileira.Ainda de acordo com a família, os golpistas teriam pedido dinheiro para Daniela pagar uma multa de rescisão contratual no trabalho como telemarketing. O valor da multa, US$ 4 mil, cerca R$ 27 mil, foi transferido, mas depois disso Daniela ligou para a mãe e contou que foi detida injustamente por posse de drogas no Camboja.O que diz o ItamaratyEm nota, o Itamaraty disse que "tem conhecimento" do caso. No entanto, não deu detalhes do que está sendo adotado como providência para ajudar Daniela no Camboja."A Embaixada vem realizando gestões junto ao governo cambojano e prestando a assistência consular cabível à nacional brasileira, em conformidade com o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas", diz a nota.De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em 2024 foi prestada assistência a 63 brasileiros em situação de tráfico de pessoas, dos quais 41 no Sudeste Asiático.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba