Câmara aprova urgência de PL contra cobrança de bagagem de mão em voos

A Câmara acelerou a análise do projeto que libera a bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais. A urgência já foi aprovada em votação simbólica nessa terça-feira (21), e o mérito - ou seja, o conteúdo - será votado na semana que vem.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou: a casa não vai tolerar abusos por parte das companhias aéreas.

O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), lembra que a cobrança pela bagagem despachada começou lá atrás, em 2017. A promessa era redução de preços, o que não ocorreu.

"De 2017 para 2025 a gente só viu o preço das passagens aumentar e aumentar também o volume na cobrança das taxas. Então nosso receio por parte da Câmara é que seja imposta nova taxa para o consumidor sem esse compromisso de realmente reduzir o preço das passagens".

O projeto atual diz o seguinte: em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas brasileiras ou estrangeiras, com o trecho feito aqui no Brasil, não haverá cobrada de mala de mão. Desde que tenham até 10kg, como prevê a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e nas medidas para caber no bagageiro, em cima da poltrona.

Mala despachada gratuita

E essa gratuidade pode ser ampliada, para valer também para a bagagem despachada - aquela de 23 quilos. É o que explica o relator.

"Há a possibilidade, estamos discutindo com os líderes, de também incluir, voltar a discussão, sobre a questão da gratuidade das bagagens despachadas. Estamos avaliando se faz a derrubada do veto ou se alguém vai colocar um destaque. Ou até eu posso incluir essa parte no texto".

Em 2022, a Câmara aprovou um projeto com a gratuidade de malas em viagens aéreas. O então presidente Jair Bolsonaro vetou essa gratuidade, e o Congresso nunca analisou o veto.

Agora, segundo o relator, a ideia é discutir com os líderes se o melhor é derrubar o veto ou incluir a gratuidade para mala despachada também nesse projeto que trata da bagagem de mão. Tudo depende da articulação, disse o relator.