Viva Maria debate voto de Barroso sobre aborto

Pela segunda vez neste mês de outubro, o Viva Maria voltou a tratar de um tema cada vez mais necessário na vida brasileira: o aborto. No último dia 9, o programa discutiu o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que propõe impedir o aborto legal mesmo em casos de estupro, obrigando meninas e mulheres violentadas a manterem a gestação. O texto, considerado por especialistas um grave retrocesso nos direitos reprodutivos, gerou forte reação de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da infância, já que o aborto é legal em três situações no Brasil, incluindo quando a gravidez resulta de estupro.

O programa também destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a ministra Rosa Weber em ação que discute a possibilidade de aborto até 12 semanas de gestação. Barroso afirmou que “ninguém é a favor do aborto em si” e reforçou que cabe ao Estado oferecer educação sexual, planejamento familiar e métodos para evitar a gravidez indesejada. Quando a mulher precisa recorrer ao aborto, ele defende que a questão seja tratada como saúde pública e não como direito penal. Jacqueline Pitanguy ressaltou que o ministro também defendeu a laicidade do Estado, mostrou a experiência internacional e destacou que a proibição do aborto afeta de forma desigual mulheres e meninas mais pobres e negras.

Outro ponto abordado no programa foi a ampliação do número de profissionais de saúde que podem atuar no procedimento. Segundo Jacqueline Pitanguy, a enfermagem obstétrica é plenamente capacitada, desde que em condições hospitalares e com acompanhamento médico. Ela destacou que se trata de uma disputa antiga entre medicina e enfermagem, semelhante à questão do parto, e que a decisão do STF já formou maioria para derrubar a autorização de enfermeiros participarem de abortos, mesmo nos casos legais. O programa encerrou reforçando as palavras do ministro Barroso: “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais.”