Anistia Internacional elogia publicação de acordo para a COP30

A Anistia Internacional, junto com 34 organizações de outros países, divulgou uma carta saudando a publicação do acordo entre o governo brasileiro e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em relação à realização da COP30 em Belém, no Pará. O acordo da última COP no Azerbaijão, por exemplo, não foi oficialmente tornado público, o que não foi bem visto pelas entidades internacionais.

Segundo a conselheira de política e justiça climática da Anistia, Ann Harrison, os esforços da sociedade civil para a transparência mostram que várias recomendações de anos anteriores foram implementadas no acordo para a COP30. Um deles é o compromisso de defender os direitos humanos de todos os participantes e garantir que todos os aspectos das reuniões sejam organizados de forma inclusiva e não discriminatória. Outros pontos são referentes à acessibilidade para pessoas com deficiência e a sustentabilidade.

Segundo as entidades, ainda existem lacunas onde as proteções de direitos humanos poderiam ser fortalecidas. Por exemplo, eles citam que o acordo não inclui uma garantia explícita de respeito e proteção aos direitos da liberdade de expressão e de reunião pacífica fora da zona azul da conferência, a área oficial e restrita para as negociações. Também citam preocupação de garantia com os preços acessíveis para a acomodação em Belém durante o evento.

O acordo entre Brasil e a ONU para a realização da COP30 pode ser acessado no site da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Já a carta da Anistia Internacional pode ser acessada no site da entidade.