06/06/2025 às 11:53
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai começar no fim deste mês um mutirão para reavaliar os casos de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A ação cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).Leia mais (06/06/2025 - 11h53)
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