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Mandado judicial leva PM a prender investigado por associação ao tráfico em Pombal
A prisão ocorre no âmbito de uma investigação judicial e, até eventual condenação definitiva, o investigado permanece amparado pelo princípio da presunção de inocência.
19/08/2026 19:18
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riola
URGENTE: STJ solta membro do PCC preso na Bolívia alegando “princípio da presunção de inocência”
Inicialmente preso em 2010, Riola foi transferido para o regime semiaberto em 202
13/01/2024 21:23
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Sentença
Justiça mantém condenação de acusado de violência doméstica
A defesa apelou da sentença, afirmando não haver nos autos elementos de provas suficientes para a condenação, devendo prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência e do in dubio pro reo.
17/02/2022 13:43
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Nota
Seap emite Nota Informativa sobre prevenção ao Coronavírus no sistema penitenciário
Nos próximos dias, serão implentadas cinco medidas preventivas que incluem campanha de educação em saúde
14/03/2020 20:04
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