Busca por "lei estadual"

Obrigatoriedade

Wilson Filho garante avanço no direito ao passe livre para pessoas com fibromialgia na Paraíba

Wilson Filho tem recebido vários relatos de pacientes da doença que atestam recusas por parte de empresas de transporte em reconhecer a carteira e conceder a gratuidade prevista na Lei Estadual nº 13.265/2024.

14/08/2026 15:45 Ler Matéria

Nova Legislação

Paraíba avança na inclusão com nova lei de Michel Henrique voltada à qualificação nos cuidados de pessoas neurodivergentes

A iniciativa foi transformada na Lei Estadual nº 14.643, de 14 de julho de 2026, originária do Projeto de Lei nº 6.399/2026, de autoria do deputado estadual Michel Henrique.

23/07/2026 13:55 Ler Matéria

Ação Civil

Justiça atende MP e determina desocupação do entorno do Almeidão e apreensão de fogos com estampido

Para a representante do MPPB, a situação configura violação da legislação urbanística e ambiental, com destaque para a Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe fogos com estampido e cujo prazo de adaptação expirou em novembro de 2025.

08/04/2026 16:40 Ler Matéria

Reconhecimento

Lei de Chico Mendes concede título de Utilidade Pública à Associação de Advocacia Municipalista

O reconhecimento destaca o papel essencial da advocacia pública na garantia da transparência e da correta aplicação dos recursos nos municípios paraibanos.

13/03/2026 14:10 Ler Matéria

lei estadual

Operadoras de saúde são obrigadas a aceitar exames laboratoriais solicitados por nutricionistas

De acordo com a lei, a requisição de exames laboratoriais é requisito essencial para embasar a avaliação nutricional, o acompanhamento do paciente e a prescrição dietética

19/02/2026 08:49 Ler Matéria

Sistema

Ministério Público faz reunião para avançar com reconhecimento facial nos estádios

O objetivo do Ministério Público é garantir a conformidade com a Lei Geral do Esporte de 2023 e a Lei Estadual nº 14.137/2025, que exigem a implementação do sistema de reconhecimento facial nos estádios.

05/02/2026 16:40 Ler Matéria

Segurança

Lei estadual regulamenta a Patrulha Maria da Penha e consolida política pública na Paraíba

Com a nova legislação, o programa deixa de ser apenas uma ação integrada de governo e passa a ser política pública permanente, com diretrizes, objetivos e responsabilidades definidas.

06/01/2026 20:13 Ler Matéria

Ação

ALPB se une a força-tarefa para capacitar profissionais contra o assédio em academias

A iniciativa visa implementar a Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, criando ambientes mais seguros para mulheres e grupos vulneráveis.

19/11/2025 09:45 Ler Matéria

Lei Estadual

Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações

Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações públicas ou privadas que atuam na Paraíba por profissionais de saúde e educação física.

05/06/2025 13:50 Ler Matéria

Ações

MP-Procon autua 11 empresariais por descumprimento de lei estadual, em JP

Todos foram autuados por descumprirem a Lei Estadual 10.770/2016.

24/03/2025 14:15 Ler Matéria

Sustentabilidade

Cícero Lucena entrega 30 ‘recicletas’ para associações de coleta seletiva, e destaca papel social e compromisso ambiental

De acordo com a Lei Estadual de número 10.041/2013, a coleta seletiva de resíduos deve ser feita em todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos.

20/03/2025 15:00 Ler Matéria

Discussão

MP-Procon expede recomendação sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios na PB

O objetivo é reforçar a segurança, a organização e o respeito às disposições legais, especialmente as previstas na Lei Estadual nº 11.644/2020 e na Portaria nº 0041/2023 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

12/12/2024 08:45 Ler Matéria

Inquérito

Ministério Público ajuíza ação para obrigar bancos a cumprirem lei estadual de proteção a idosos

A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0874090-26.2024.8.15.2001.

27/11/2024 17:19 Ler Matéria

Medidas

MP recomenda exigência de declaração de ausência de parentesco na PB Saúde

Conforme o documento, o objetivo é fazer cumprir o artigo 2º da Lei Estadual 8.124/2006, que exige declaração prévia do servidor contratado ou nomeado da ausência de parentesco que configure violação à súmula vinculante 13.

05/09/2024 13:30 Ler Matéria

Em João Pessoa

Ação integrada fiscaliza e autua supermercados para garantir aplicação de legislação contra preconceitos

Dois estabelecimentos foram autuados por não disponibilizarem a informação.

08/08/2024 16:20 Ler Matéria

Projeto

TJPB invalida lei que cria entidade fechada de previdência na ALPB

A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829142-56.2022.8.15.0000, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

03/06/2024 16:45 Ler Matéria

Dia 9 de junho

Violeta Run é realizada com apoio da Prefeitura e faz alerta sobre doenças respiratórias

O evento, que tem o apoio da Prefeitura, faz referência ao Junho Violeta – na Paraíba, uma lei estadual instituiu junho como ‘mês do pulmão’.

30/05/2024 08:40 Ler Matéria

tce/pb

Tribunal de Contas da Paraíba tem dia festivo em decorrência dos 53 anos de sua instalação

Os compositores Antonio Barros e Cecéu - ele com 94 anos e ambos patrimônios imateriais da Paraíba por lei estadual

01/03/2024 13:49 Ler Matéria

Discussão

ALPB debate reformulação da lei estadual de educação ambiental

O evento foi proposto pelo deputado Professor Francisco e reuniu representantes de entidades do Terceiro Setor e especialistas em Meio Ambiente.

27/02/2024 08:30 Ler Matéria

Capacitação

Maternidade Frei Damião capacita pacientes para realizar manobra do desengasgo em crianças

O ensinamento da técnica passou a ser obrigatório para gestantes e genitores nas unidades de saúde da Paraíba desde o dia 16 de outubro, por meio da Lei Estadual 12.809/2023.

04/12/2023 19:42 Ler Matéria