Lei de Chico Mendes concede título de Utilidade Pública à Associação de Advocacia Municipalista

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) passa a ser oficialmente reconhecida como de utilidade pública no estado. A medida foi consolidada com a sanção da Lei Estadual nº 13.936/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes.

O reconhecimento chancela o trabalho da entidade na defesa das prerrogativas dos advogados que atuam nas prefeituras e câmaras municipais da Paraíba.

Para o deputado Chico Mendes, a nova lei é um marco no fortalecimento das instituições jurídicas que dão suporte à gestão pública. "Essa conquista representa mais um passo no compromisso do nosso mandato com a valorização da advocacia e o respeito à legalidade administrativa. Seguimos apoiando iniciativas que tornam a gestão municipal mais justa e eficiente", afirmou o parlamentar.

Com o título de utilidade pública, a APAM ganha maior respaldo institucional para firmar convênios, buscar parcerias e ampliar sua atuação no aperfeiçoamento do Direito Municipal.

O reconhecimento destaca o papel essencial da advocacia pública na garantia da transparência e da correta aplicação dos recursos nos municípios paraibanos.

Fonte: Repórter PB