Operadoras de saúde são obrigadas a aceitar exames laboratoriais solicitados por nutricionistas

Em busca de um corpo saudável e de mais qualidade de vida, muitas pessoas recorrem a diferentes tipos de dietas. No entanto, mudanças alimentares seguras e eficazes exigem tempo, disciplina e, principalmente, acompanhamento profissional. A Paraíba conta com uma legislação que fortalece o trabalho do nutricionista e amplia os direitos dos pacientes. A Lei nº 11.935/21, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), obriga que as operadoras de planos de saúde não recusem solicitação de exames laboratoriais no acompanhamento de dietas realizado por nutricionistas.

De acordo com a lei, a requisição de exames laboratoriais é requisito essencial para embasar a avaliação nutricional, o acompanhamento do paciente e a prescrição dietética. Sempre que esses exames não estiverem disponíveis no prontuário, o nutricionista pode solicitá-los, desde que apresente justificativa técnica fundamentada, explicando a necessidade para a adequada avaliação do estado nutricional.

A legislação estabelece ainda que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, não podendo negar a cobertura sob a alegação de que a solicitação não partiu de um médico. A medida garante mais segurança jurídica aos profissionais e assegura ao paciente um acompanhamento completo.

Conforme a legislação, o nutricionista deve considerar as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que se refere ao número de consultas previstas na cobertura obrigatória dos planos de saúde e às limitações relacionadas aos exames laboratoriais.

Para o deputado Jutay Meneses, a lei reforça a responsabilidade e a qualidade no cuidado com a saúde. “A solicitação de exames laboratoriais é fundamental para embasar a avaliação nutricional e garantir um acompanhamento seguro e eficaz do paciente. Estamos assegurando direitos, fortalecendo o trabalho do nutricionista e promovendo mais saúde para a população paraibana”, destacou.

Fonte: Repórter PB