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Assinatura

TJ e MP assinam ato que disciplina tramitação de inventário e partilha de bens em cartórios

A permissão para esse trâmite foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano e necessitou de uma regulamentação.

17/10/2024 09:10 Ler Matéria

Ato

MPPB, TJPB e DPE divulgam calendário de feriados e pontos facultativos de 2025

A definição foi feita por meio do Ato Conjunto 02/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, da última sexta-feira (04/10).

08/10/2024 13:30 Ler Matéria

Reunião

Ato conjunto que normatiza acordos em procedimentos do MP-Procon é assinado

Medida institui a autocomposição na solução de conflitos, permitindo maior celeridade e resolutividade; empresas poderão ter desconto e/ou parcelar débitos decorrentes de multas.

23/08/2024 16:20 Ler Matéria

Ajuda

Comarca de São Bento repassa R$ 20 mil em verbas pecuniárias às vítimas do Rio Grande do Sul

A iniciativa está em conformidade com Ato Conjunto n º 03/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza o repasse de valores depositados provenientes de prestações pecuniárias e outros benefícios legais.

24/05/2024 10:40 Ler Matéria

Expediente

MPPB funcionará em horário especial, nesta sexta-feira

A mudança segue o Ato Conjunto 02/2023, publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, MPPB e Defensoria Pública do Estado sobre o calendário anual 2024, de feriados e datas especiais dos órgãos do Sistema de Justiça. 

23/05/2024 15:20 Ler Matéria

Solidariedade

Comarca de Serra Branca: mais 35 mil reais são destinados às vitimas das inundações no Rio Grande do Sul

A iniciativa está em conformidade com o que disciplina o ato conjunto nº 03/2024 da Corregedoria Geral de Justiça Estadual e da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

09/05/2024 18:26 Ler Matéria

Inspeção

Presídios masculino e feminino de Patos foram inspecionados pelo GMF e CGJ nesta quarta-feira

As visitas às unidades penais ocorreram na manhã desta quarta-feira (27), e a medida faz parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ.

27/09/2023 19:04 Ler Matéria

Diário Oficial

Ato conjunto define calendário de feriados e pontos facultativos de 2023 no MPPB, DPE e TJPB

De acordo com os representantes das instituições, a divulgação antecipada desses feriados beneficiará a população paraibana e os advogados, que poderão programar seus atendimentos nos órgãos, no próximo ano.  

07/12/2022 13:25 Ler Matéria

Ministério Público

Ato conjunto fixa feriados e pontos facultativos de 2022 nos órgãos do Sistema de Justiça da PB

A escala foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa quinta-feira (25/11)

26/11/2021 18:36 Ler Matéria

Medidas

Ato conjunto do MPPB, TJPB e DPE antecipa feriados para a próxima semana, em razão da pandemia

Estão mantidos o ponto facultativo do dia 1° (Semana Santa) e o feriado do dia 2 de abril (Paixão de Cristo) definidos no Ato Conjunto n° 007/2020

25/03/2021 18:01 Ler Matéria

Doações

Justiça de Patos destina recursos de verbas pecuniárias ao Complexo Hospitalar da cidade

A iniciativa cumpre, ainda, o estabelecido pelo Ato Conjunto nº 05/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que disciplina os repasses.

27/05/2020 19:11 Ler Matéria

Covid-19

Ato Conjunto do TJPB, MP, Defensoria e OAB prorroga a suspensão de prazos e o trabalho remoto até 30/04

O Ato segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.° 313/2020).

31/03/2020 09:12 Ler Matéria