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ALPB tem ações e leis que garantem direitos de autistas e familiares
Uma dessas leis que mais se notabilizam na Paraíba é a 663/2023. Ela estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados.
02/04/2025 08:00
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Diário Oficial
AGORA É LEI! Pessoas com condições especiais podem permanecer acompanhadas por animal de suporte emocional
A Lei nº 12.893, de 20 de novembro de 2023, passa a valer a partir desta terça-feira (21), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
21/11/2023 13:10
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normativa
Gazeta de Sousa traz Instrução Normativa com proibições de shows, aglomerações, e suspensão das aulas
Permanece proibido a realização de festas públicas e eventos em ambientes públicos abertos ou fechados que gerem grandes aglomerações.
16/12/2020 22:52
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Operação Previna-se
Polícia Militar fiscaliza cumprimento do isolamento social no fim de semana
O uso de máscaras em ambientes públicos será fiscalizado e cobrado, com base no decreto estadual Nº 40.217, do dia 02 de maio de 2020.
08/05/2020 20:27
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