Busca por "ajustamento de conduta"

sumé

MPPB abre investigação sobre temporários e ausência de concurso público em Sumé

A Promotoria determinou ainda que sua Assessoria Jurídica elabore uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentada à Prefeitura

27/08/2026 14:38 Ler Matéria

Julgamentos

Primeira Câmara do TCE aprova contas de 12 Câmaras Municipais

O órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência da denúncia de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado com o Ministério Público Estadual pela Prefeitura de São José do Cariri (Processo nº 02460/24).

02/07/2026 11:40 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

São João de Patos terá horários definidos, fiscalização reforçada e multa de R$ 25 mil por descumprimento

A audiência contou com a participação ainda de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e empresa organizadora.,

26/05/2026 18:55 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Lagoa Seca assina TAC com Ministério Público para readequar instalações de hospital

O hospital continua atendendo, mas faz uma semana que está sob interdição para novas internações.

23/03/2026 21:04 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Município paraibano firma TAC sobre redução de contratados e realização de concurso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Belém firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação do funcionalismo público local.

29/01/2026 20:09 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

MPPB e Saúde de Santa Rita assinam TAC para resolver problemas no Centro de Reabilitação

As instalações onde ocorrem os atendimentos de crianças e adultos com deficiência apresentam, atualmente, problemas como mofo e infiltrações.

04/11/2025 21:56 Ler Matéria

Meio Ambiente

MPF firma acordo com a prefeitura de Cabedelo para urbanização de trecho da orla da praia de Camboinha

Termo de ajustamento de conduta será assinado nesta quinta-feira (18), às 14h, na sede do MPF em João Pessoa

17/09/2025 20:28 Ler Matéria

Providências

MP celebra TAC que regulariza contratações temporárias e prevê concurso em Santa Luzia

O Ajustamento de Conduta foi proposto pela promotora de Justiça de Santa Luzia, Vanessa Bernucci Pistelli, e assinado pelo prefeito, Henry Nóbrega, e pelo procurador municipal, Fileno Martins.

17/07/2025 15:10 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Ministério Público e Município celebram TAC para sanar irregularidades em matadouro de Santa Luzia

O Município também se compromete a construir e equipar um novo matadouro em área afastada da zona urbana, no prazo de 365 dias, contados a partir da emissão da Autorização de Início de Objeto (AIO) pela Caixa Econômica Federal.

16/07/2025 19:11 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Após acordo com o MPF, ocupações irregulares em praias de Cabedelo começam a ser retiradas

Medida é parte de esforço para garantir preservação ambiental em áreas de restinga

25/03/2025 20:33 Ler Matéria

Orientações

Ministério Público orienta atuação de membros para ampliação de residências terapêuticas na PB

O kit encaminhado contém minutas de portaria de inquérito civil, de recomendação, de termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública.

18/12/2024 18:34 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

MP firma TAC e ajuíza ação para garantir política de socioeducação em São José de Piranhas e mais três cidades

O TAC e a ação judicial foram propostos pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Sávio Pinto Damasceno, que atua na defesa da criança e do adolescente.

19/06/2024 20:05 Ler Matéria

Solenidade

Prefeitos dos municípios litorâneos da PB firmam acordo no MPF para regular obras de combate à erosão costeira

Solenidade de assinatura do termo de ajustamento de conduta ocorreu nesta segunda-feira (25) e contou com presença da comunidade científica

26/03/2024 19:28 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

TAC estabelece medidas para controle de zoonoses em São José de Piranhas

No TAC, ficou acordado que, no prazo de um ano, o Município vai firmar acordo de cooperação com o Instituto Federal de Sousa para levar cães e gatos apreendidos e realizar a castração.

14/03/2024 19:44 Ler Matéria

Medidas Disciplinares

Termo de Ajustamento de Conduta disciplina festas de carnaval em Catolé do Rocha

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo e pelo prefeito de Catolé, Lauro Adolfo Maia Serafim.

06/02/2024 13:05 Ler Matéria

Sem Poluição Sonora

Ministério Público e proprietários de carros de som celebram Termo de Ajustamento de Conduta; em Princesa Isabel

Medidas têm como objetivo combater a poluição sonora e a perturbação do sossego; descumprimento de cláusulas resultará em multa e apreensão de equipamentos

06/02/2024 13:00 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Município de Princesa Isabel assina TAC que prevê medidas para garantir assistência e internação, em saúde mental

O TAC integra o Procedimento 049.2023.001290, instaurado pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Mayer.

30/11/2023 19:53 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Ministério Público e Município de CG celebram TAC para atender demanda reprimida de cirurgias

O descumprimento do acordo resultará na aplicação de multa por dia de atraso, que será revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos.

07/08/2023 20:31 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

MPF e MPPB celebram acordo com Prefeitura de João Pessoa (PB) para disciplinar atividades e comércio na orla

Medidas estabelecidas no TAC devem ser implementadas imediatamente

14/07/2023 20:04 Ler Matéria

Termo de Ajustamento de Conduta

Promotoria de Bananeiras celebra TACs para disciplinar festas em Belém e Caiçara

MPPB quer garantir segurança e saúde da população durante festas de "São Pedro" que acontecerão em julho

04/07/2023 21:06 Ler Matéria