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Julgamentos
Primeira Câmara do TCE aprova contas de 12 Câmaras Municipais
O órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência da denúncia de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado com o Ministério Público Estadual pela Prefeitura de São José do Cariri (Processo nº 02460/24).
ponto eletronico
MP investiga uso de ponto eletrônico e pagamentos em 12 Câmaras da região de Sousa
Como medida preliminar, a promotoria expediu ofício às presidências das 12 casas legislativas, solicitando informações formais
Julgamentos
Câmara do TCE tem contas de 2 Câmaras Municipais e 104 outros processos
Há, em meio a eles, duas prestações de contas anuais pelas Câmaras de Vereadores de Damião e Marcação, ambas atinentes ao exercício de 2023.
Decisão
2ª Câmara do TCE dá prazo a institutos de previdência de 4 municípios para comprovar aposentadorias de servidores
Nos documentos apresentados não constam as contribuições feitas ao regime geral.
119 Processos
2ª Câmara do TCE aprecia denúncias e inspeções de obras em três Cidades do Sertão
Em sua maioria, os processos relacionados referem-se a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
Bloqueio
TCE recebe no prazo balancetes de 220 Prefeituras e 222 Câmaras Municipais
Os retardatários ficam sujeitos ao bloqueio de contas bancárias
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Destaques
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Artigos
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