Qual o motivo dos Governadores irem ao STF para evitar seus depoimentos na CPI em Brasília? 17 pediram arrego

Dentro do contexto, “quem não deve não teme”, 17 Governadores nesta sexta-feira (28) foram pedir arrego ao Tribunal Superior Federal para não prestarem depoimento na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para em tese apurar irregularidades no uso dos recursos da União pelos estados, Distrito Federal e municípios.


Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz trecho da ação.


Há quem defensa que os Governadores que forem convocados não se esquivem de prestar depoimentos na CPI da Covid-19. Eles são agentes públicos que vêm recebendo “bolas”, valores significativos do Governo Federal para cuidarem em seus Estados da População que enfrentam a pandemia.


Segundo o professor e pesquisador Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, "é certo que uma CPI pode ouvir testemunhas e investigados (artigos 2º da Lei 1579/52)". "Mas quando se trata de chefe do Poder Executivo, a história muda de roteiro. O artigo 58 prevê às CPIs os mesmos poderes dos juízes em fase de investigação e o poder de solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Mas o artigo 50 diz que o Parlamento pode convocar "ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado". Ou seja, excluiu o presidente da República (chefe do Poder Executivo federal), que não pode ser convocado para depor."


É fato que com esses argumentos os 17 Governadores, alguns já citados na CPI com Requerimento de convocação aprovado, engrossaram o “pescoço” e foram pedir arrego ao STF para não comparecerem à CPI que investiga em tese desmando nos recursos da covid-19 encaminhados aos Estados Brasileiros.
Na quarta-feira (26), foram aprovados requerimentos que pedem a participação obrigatória de 9 governadores: Wilson Lima (PSC, Amazonas), Ibaneis Rocha (MDB, Distrito Federal), Waldez Góes (PDT, Amapá), Helder Barbalho (MDB, Pará), Marcos Rocha (PSL, Rondônia), Antônio Denarium (Ex-PSL, Roraima), Carlos Moisés (Ex-PSL, Santa Catarina), Mauro Carlesse (PSL, Tocantins) e Wellington Dias (PT, Piauí).


Além dos já citados, assinam: Rui Costa (PT, Bahia), Ronaldo Caiado (DEM, Goiás), João Doria (PSDB, São Paulo), Renato Casagrande (PSB, Espírito Santo), Paulo Câmara (PSB, Pernambuco), Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Eduardo Leite (PSDB, Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (PSD, Sergipe), Renan Filho (MDB, Alagoas) e Flávio Dino (PCdoB, Maranhão). Apesar de não terem sido convocados, os nomes da maioria destes constam em requerimentos apresentados à comissão.


É esperar para ver o que acontece!

Pereira Jr com informação da CNN