O rombo de R$ 8 milhões nas finanças do IPAM, e as complicações financeiras para os servidores da Prefeitura de Cajazeiras

Em outubro de 2018, o Vereador, Rivelino Martins usou a Tribuna do Poder Legislativo Cajazeirense denunciou de modo público o tamanho do rombo nos cofres do IPAM – Instituto de Previdência e Assistência Municipal em Cajazeiras.

Segundo relatado em plenário pelo vereador oposicionista, é sabido, de acordo com a última prestação de contas públicas realizada pela ex-prefeita Denise Albuquerque, que nos idos do ano de 2016, ao final de sua gestão, ficou retido nos cofres do IPAM o montante da ordem de mais de R$ 8 milhões e meio de reais que agora fora reduzido drasticamente naquela data de outubro de 2018 para míseros R$ 336.651,92.

No entanto no mês de junho de 2020, relatório extraído do SAGRES do Tribunal de Contas no tocante aos saldos financeiros dos Institutos de Previdência Municipal de R$ 57.081,57 para 1.298 efetivos, o que representa no saldo financeiro do Servidor R$ 43,98.

Um dos princípios fundamentais de estruturação e organização dos Institutos de previdência Municipais é a obrigação de manter equilíbrio financeiro, conforme exigência do art. 40 da Constituição Federal, do art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal e do art. 1° da Lei 9.717/1998, conhecida como Lei Geral da Previdência no Serviço Público.

O Equilíbrio financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos Institutos de previdência Municipais em cada exercício financeiro para garantir que os recursos captados sejam suficientes para pagar os benefícios dos servidores inativos, tanto no curto quanto no longo prazo.

O município de Cajazeiras, vem dando um exemplo negativo no gerenciamento financeiro do seu regime próprio de Previdência, prejudicando financeira no seu equilíbrio financeiro do servidores públicos efetivos.


Desta forma o Município será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do IPAM.  Isto é, se faltar dinheiro pra o IPAM, o ente é obrigado a cobrir todas as despesas previdenciárias. O Gestor institucional fará isto cobrando mais tributos, ou deixando de aplicar em outras áreas.
A verba pública é finita, o cobertor é curto: quanto mais se gasta em previdência, menos dinheiro há para investimentos ou para o custeio de outras políticas públicas, como segurança e saneamento básico. Mesmo não sendo servidor público, de alguma maneira você será afetado.

Entretanto há de se perceber que o Vereador, Rivelino Martins tinha razão ao denunciar a sociedade do desaparecimento o Dinheiro, que na época o Prefeito Zé Aldemir recebeu da ex-prefeita Denise Albuquerque a importância de R$ 8 milhões no IPAM, e atualmente baixou para R$ 57.081,57 em caixa.
Perguntar não ofender: aonde está o dinheiro do IPAM?

Com a palavra, o Prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir.

Essa denúncia é preciso que o Ministério Público investigue a respeito, por quer é de uma gravidade sem limite.

Pereira Jr.